Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 31/2022

Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste/Pr e, do Prefeito, Vice-prefeito, Chefe de gabinete e Secretários municipais do município de Tuneiras do Oeste/Pr.
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Lei Ordinária 30/2022

Vigente
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste/Pr.
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Lei Ordinária 29/2022

Vigente
Institui o Domicílio Tributário Eletrônico Fiscal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 28/2022

Vigente
Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595/64, a ser realizada por meio de software de Declaração Mensal de Serviços Bancários e dá outras providências.
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Lei Ordinária 27/2022

Vigente
Ratifica a alteração, consolidação e uniformização do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal inscrito no CNPJ sob nº 01.178.931/0001-47, já aprovado por todos os municípios consorciados, bem como a alteração da denominação do consórcio e a conversão do Protocolo de Intensões em Contrato de Consórcio Público da entidade, e autoriza a permanência e participação do município de Tuneiras do Oeste, no Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná – CICENOP, como assim passa a ser denominado, e dá outras providências.
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Atas das Sessões 14/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 014/2022
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Atas das Sessões 13/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 013/2022
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Atas das Sessões 12/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 012/2022
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Atas das Sessões 11/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 011/2022
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Atas das Sessões 10/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 010/2022
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Atas das Sessões 9/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 009/2022
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Atas das Sessões 8/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 008/2022
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Atas das Sessões 7/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 007/2022
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Atas das Sessões 6/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 006/2022
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Atas das Sessões 5/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 005/2022
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Atas das Sessões 4/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 004/2022
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Atas das Sessões 3/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 003/2022
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Atas das Sessões 2/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 002/2022
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Atas das Sessões 1/2022

Vigente
Ata da Sessão Extraordinária nº 001/2022
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Atas das Sessões 1/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 001/2022
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Lei Ordinária 26/2021

Vigente
Aprova a revisão do Plano Municipal de Educação e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 26/2021

Vigente
Aprova a revisão do Plano Municipal de Educação e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 25/2021

Vigente
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2021 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 24/2021

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Tuneiras do Oeste para o exercício de 2022 e, dá outras providências.
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Lei Orçamentaria Anual - LOA 24/2021

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Tuneiras do Oeste para o exercício de 2022 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 23/2021

Vigente
Altera valores nos anexos da LDO 2022 do município de Tuneiras do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 23/2021

Vigente
Altera valores nos anexos da LDO 2022 do município de Tuneiras do Oeste e dá outras providências.
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Diretrizes Orçamentarias - LDO 23/2021

Vigente
Altera valores nos anexos da LDO 2022 do município de Tuneiras do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 22/2021

Vigente
Dispõe sobre o PPA 2022-2025.
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Plano Plurianual - PPA 22/2021

Vigente
Dispõe sobre o PPA 2022-2025.
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Lei Ordinária 21/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade de terreno para o Sr. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, em razão do lapso temporal sob sua posse e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 20/2021

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de Tuneiras do Oeste a celebrar Termo de Convênio para cessão ou recebimento de uso, veículos, equipamentos, máquinas pesadas e mão de obra de entes federativos e, dá outras providências.
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Atas das Sessões 20/2021

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 020/2021
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Lei Ordinária 19/2021

Vigente
Suspende provisoriamente os efeitos da Lei nº 05, de 06 de abril de 2021, e dá outras providências.
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Atas das Sessões 19/2021

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 019/2021
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Lei Ordinária 18/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo do município de Tuneiras do Oeste a receber em comodato um imóvel urbano para os fins que especifica, pertencente a Associação Tuneiras Club de Campo e, dá outras providências.
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Atas das Sessões 18/2021

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 018/2021
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Lei Ordinária 17/2021

Vigente
Revoga a Lei nº 007/2021, que dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação por pacientes suspeitos ou contaminados pela COVID-19 no âmbito do município de Tuneiras do Oeste/Pr.
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Atas das Sessões 17/2021

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 017/2021
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Lei Ordinária 16/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo do município de Tuneiras do Oeste a outorgar, mediante licitação pública, concessão de direito real de uso sobre imóvel pertencente a municipalidade, para fins de instalação de abatedouro de animais, e dá outras providências.
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