Legislação

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Ano

Lei Ordinária 39/2022

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e, dá outras providências.
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Diretrizes Orçamentarias - LDO 39/2022

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 38/2022

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, para o exercício de 2022.
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Lei Ordinária 37/2022

Vigente
Dispõe sobre o Programa Aluguel Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no município de Tuneiras do Oeste/PR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 36/2022

Vigente
Dispõe sobre as condições para a concessão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da política municipal de assistência social do município de Tuneiras do Oeste e, da outras providências.
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Lei Ordinária 35/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 34/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Cessão de Uso de Trator Agrícola de propriedade do Município de Tuneiras do Oeste sob o número patrimonial 6515 para a Associação Central dos Agricultores Familiares de Tuneiras do Oeste - ACAFATO e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 33/2022

Vigente
Dispõe sobre a regularização do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária industrial e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 32/2022

Vigente
Convalida e regulamenta as dimensões contidas no plano viário dos loteamentos urbanos autorizados aprovados até o início da vigência desta Lei, da nova redação ao inciso V do artigo 9º da lei 042/2006 adequando ao contido na Lei 044/2006 (sistema viário) e regulamenta o parcelamento do solo para fins urbanos específico para as áreas das ZEIS-Zona Especial de Interesse Social, no âmbito do município de Tuneiras do Oeste Paraná e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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Lei Ordinária 31/2022

Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste/Pr e, do Prefeito, Vice-prefeito, Chefe de gabinete e Secretários municipais do município de Tuneiras do Oeste/Pr.
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Lei Ordinária 30/2022

Vigente
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste/Pr.
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Lei Ordinária 29/2022

Vigente
Institui o Domicílio Tributário Eletrônico Fiscal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 28/2022

Vigente
Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595/64, a ser realizada por meio de software de Declaração Mensal de Serviços Bancários e dá outras providências.
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Lei Ordinária 27/2022

Vigente
Ratifica a alteração, consolidação e uniformização do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal inscrito no CNPJ sob nº 01.178.931/0001-47, já aprovado por todos os municípios consorciados, bem como a alteração da denominação do consórcio e a conversão do Protocolo de Intensões em Contrato de Consórcio Público da entidade, e autoriza a permanência e participação do município de Tuneiras do Oeste, no Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná – CICENOP, como assim passa a ser denominado, e dá outras providências.
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Atas das Sessões 26/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 026/2022
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Atas das Sessões 25/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 025/2022
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Atas das Sessões 24/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 024/2022
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Atas das Sessões 23/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 023/2022
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Atas das Sessões 22/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 022/2022
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Atas das Sessões 21/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 021/2022
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Atas das Sessões 20/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 020/2022
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Atas das Sessões 19/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 019/2022
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Atas das Sessões 18/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 018/2022
Detalhes

Atas das Sessões 17/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 017/2022
Detalhes

Atas das Sessões 16/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 016/2022
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Atas das Sessões 15/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 015/2022
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Atas das Sessões 14/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 014/2022
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Atas das Sessões 13/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 013/2022
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Atas das Sessões 12/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 012/2022
Detalhes

Atas das Sessões 11/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 011/2022
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Atas das Sessões 10/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 010/2022
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Atas das Sessões 9/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 009/2022
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Atas das Sessões 8/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 008/2022
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Atas das Sessões 7/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 007/2022
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Atas das Sessões 6/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 006/2022
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Atas das Sessões 5/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 005/2022
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Atas das Sessões 4/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 004/2022
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Atas das Sessões 3/2022

Vigente
Ata da Sessão Extraordinária nº 003/2022
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Decreto Legislativo 3/2022

Vigente
Dispõe sobre a Declaração de Perda de Mandato do Vereador Adriano José Alves, eleito para a Legislatura 2021/2024 e Declaração de Vaga de mandato de Vereador do município de Tuneiras do Oeste/Pr.
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Atas das Sessões 3/2022

Vigente
Ata da Sessão Ordinária nº 003/2022
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