Legislação

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Ano

Lei Ordinária 25/2021

Vigente
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal em abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 144/2016 e, sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 49/2013 do PPA 2014 a 2017, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 135/2016, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 3/2021

Vigente
Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo de Tuneiras do Oeste relativas aos exercício financeiro de 2014.
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Lei Ordinária 2/2021

Vigente
Estabelece regras sobre a instituição em âmbito municipal de um Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, almejando atingir todos os contribuintes do município de Tuneiras do Oeste e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 2/2021

Vigente
Dispõe sobre as medidas de segurança e combate a COVID-19.
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Lei Ordinária 1/2021

Vigente
Dispõe sobre a cessão da Comissão de Licitações, do Pregoeiro e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal do município de Tuneiras do Oeste - PR.
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Decreto Legislativo 1/2021

Vigente
Dispõe sobre a Programação Financeira, por Fontes de Recursos - Cronograma de Desembolso Mensal da Despesa referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 112/2020

Vigente
Revoga as disposições da Lei Municipal nº 007/2017 e repristina o art. 9º da Lei Municipal nº 042/2006 e dá outras providências.
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Lei Orçamentaria Anual - LOA 111/2020

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tuneiras do Oeste para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 111/2020

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tuneiras do Oeste para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
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Plano Plurianual - PPA 110/2020

Vigente
Altera valores nos anexos do PPA 2021 do município de Tuneiras do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 110/2020

Vigente
Altera valores nos anexos do PPA 2021 do município de Tuneiras do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 109/2020

Vigente
Altera valores nos anexos da LDO 2021 do município de Tuneiras do Oeste e dá outras providências.
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Diretrizes Orçamentarias - LDO 109/2020

Vigente
Altera valores nos anexos da LDO 2021 do município de Tuneiras do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 108/2020

Vigente
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 107/2020

Vigente
Inclui lotes de terras que especifica no perímetro urbano da cidade de Tuneiras do Oeste/Pr, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 106/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, para o exercício de 2020.
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Lei Ordinária 105/2020

Vigente
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Chefe de Gabinete, Secretários Municipais e dos Vereadores do município de Tuneiras do Oeste para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 104/2020

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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Diretrizes Orçamentarias - LDO 104/2020

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 103/2020

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim das Flores, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 102/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Tuneiras do Oeste para o exercício de 2020.
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Lei Ordinária 101/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Financeira com a Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Tuneiras do Oeste - AETUTO e dá outras providências.
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Lei Ordinária 100/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2020 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 99/2020

Vigente
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste/Pr.
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Lei Ordinária 98/2020

Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste/Pr e, do Prefeito, Vice-prefeito, Chefe de Gabinete e Secretários Municipais do município de Tuneiras do Oeste/Pr.
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Lei Ordinária 97/2020

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Tuneiras do Oeste - AETUTO, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 96/2020

Vigente
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 95/2020

Vigente
Disciplina a criação de Cães e Gatos no município de Tuneiras do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Complementar 15/2020

Vigente
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 084/2006 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.
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Lei Complementar 14/2020

Vigente
Dispõe sobre alteração de denominação de imóvel Rural para área de interesse urbanístico especial visando parcelamento do solo para formação de chácaras de lazer.
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Lei Complementar 13/2020

Vigente
Dispõe sobre o parcelamento do solo para a formação de chácaras de lazer quando o imóvel a ser parcelado localizar-se fora da área do perímetro urbano da cidade de Tuneiras do Oeste.
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Lei Complementar 12/2020

Vigente
Dispõe sobre a organização, funcionamento, jornada de trabalho e atribuições do Assessor Jurídico do Município de Tuneiras do Oeste, e dá outras providências, conforme especifica.
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Decreto Legislativo 3/2020

Vigente
Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo de Tuneiras do Oeste relativas ao exercício financeiro de 2016.
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Decreto Legislativo 2/2020

Vigente
Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo de Tuneiras do Oeste relativas ao exercício financeiro de 2018.
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Decreto Legislativo 1/2020

Vigente
Dispõe sobre a Programação Financeira, por Fontes de Recursos - Cronograma de Desembolso Mensal da Despesa referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 94/2019

Vigente
Acrescenta os artigos 125-A e 125-B na Secção XII, I - Disposições Gerais, da Lei nº 046/2006.
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Lei Ordinária 93/2019

Vigente
Aprova a Revisão do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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Lei Ordinária 92/2019

Vigente
Cria o Centro de Educação Infantil Cora Coralina no Bairro Cuaraitava e dá providências.
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Lei Orçamentaria Anual - LOA 91/2019

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tuneiras do Oeste para o exercício de 2020 e da outras providências.
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Lei Ordinária 91/2019

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tuneiras do Oeste para o exercício de 2020 e da outras providências.
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